OpenPix

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, o CLIENTE, cujos dados de qualificação foram preenchidos eletronicamente no site www.IdealSoft.com.br, e a TRUNCI & TRUNCI LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.961.333/0001-87, com sede em Curitiba, PR, na Rua Professor Brandão nº 281, doravante denominada IdealSoft celebram o presente Contrato de Licença de uso de Software – Módulo OPENPIX, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições.

1 O CLIENTE é usuário do software Shop Control, produzido e comercializado pela IdealSoft.

2 O CLIENTE por meio deste ato contrata o uso do Módulo OPENPIX – desenvolvido pela IdealSoft, consistente na implementação de solução que viabiliza a prática automatizada de conciliação de informações de vendas realizadas por meio da plataforma de gerenciamento de pagamentos digitais oferecidas por WOOVI TECNOLOGIA LTDA. – CNPJ 44.720.743/0001-01, doravante OpenPix.

2.1 Para que o Módulo OPENPIX possa ser instalado e funcione adequadamente, o CLIENTE declara-se ciente de que:

a – deve possuir contrato válido e eficaz com WOOVI TECNOLOGIA LTDA. – CNPJ 44.720.743/0001-01 e ter concordado com os Termos de Uso para acessar e utilizar a plataforma OpenPix;

b – deve possuir acesso à internet;

c – deve possuir o Shop Control instalado e com licença de uso válida;

d – a IdealSoft não mantém qualquer vínculo contratual, de parceria, de distribuição ou societário com a OpenPix, não tendo qualquer responsabilidade por eventuais vícios ou defeitos nos produtos ou serviços por ela oferecidos;

e – a IdealSoft não participa da operação financeira entre o CLIENTE, seu consumidor fina e a OpenPix e não tem qualquer ingerência sobre ela;

f – o Módulo OPENPIX viabiliza a prática automatizada de conciliação de informações de venda no sistema Shop Control a partir das confirmações e informações passadas pela plataforma OpenPix, nos termos do manual de procedimentos disponibilizados pelo link https://developers.openpix.com.br/ ;

g – O CLIENTE assume a responsabilidade de manter todas as condições necessárias ao perfeito funcionamento do Módulo OPENPIX, pela regularidade dos contratos firmados e na sua relação com a OpenPix, não podendo por esses motivos questionar o insuficiente funcionamento do Módulo OPENPIX e justificar o não pagamento dos compromissos assumidos.

3 Aplicam-se ao presente contrato as disposições do Contrato de Licença de Usuário Final do Shop Control naquilo em que for pertinente, em especial as cláusulas que estabelecem:

a – a vedação ao emprego de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de Software, exceto e somente se esta atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável, inobstante tal limitação;

b – a vedação de cessão, aluguel ou arrendamento do Software;

c – a vedação de transferência do Software sem prévia comunicação e anuência da IdealSoft;

d – hipóteses de resolução do contrato e suas consequências;

e – 0 a permissão de uso de telemetria para medição e comunicação de informações relacionadas ao uso do sistema para identificar possíveis pirataria, para conferência do uso correto do sistema e de seu licenciamento,

3.1 O CLIENTE declara-se ciente de que a central de suporte da IdealSoft poderá acessar remotamente seu computador para que sejam efetuadas as manutenções e/ou atualizações, sem que isto configure invasão de trata a lei nº 12.737/2012. Sendo que qualquer acesso remoto que venha a ser necessário será sempre precedido por autorização do CLIENTE e restringir-se-á aos programas da IdealSoft e seus componentes, não alterando qualquer outro programa existente e preservando o funcionamento normal da solução para o CLIENTE.

4 A remuneração da IdealSoft pela cessão do uso do Módulo OPENPIX se dará da seguinte forma:

a – O CLIENTE pagará para a IdealSoft a importância de R$ 0,50 (cinquenta centavos de real) por pix recebido por intermédio da plataforma OpenPix, independente de taxas e valores que tiver contratado com a OpenPix;

b – O valor será cobrado ao final do período de vencimento da licença de uso do Shop Control (mensal, no caso do Basic; trimestral no caso da versão Plus e quadrimestral no caso da versão Corporate e Corporate Gold) e será somado a taxa para renovação da licença.

4.1 O valor indicado nesta cláusula poderá sofrer reajuste a critério da IdealSoft e o novo valor será comunicado previamente ao CLIENTE.

5 A IdealSoft indenizará o CLIENTE no caso de danos decorrentes de defeito na prestação dos serviços, ficando desde logo limitada a indenização por todos os danos (patrimoniais e extrapatrimoniais) ao montante correspondente à soma da remuneração paga pelo CLIENTE pelo uso do Módulo OpenPix nos três meses anteriores ao evento danoso.

5.1 A IdealSoft não terá qualquer responsabilidade e não sofrerá qualquer penalidade se o dano for decorrente de (a) Ações da natureza, tais como chuvas, descargas atmosféricas e outras que configurem força maior; (b) Interferências prejudiciais provocadas por equipamentos de terceiros; (c) Casos fortuitos; (d) Interrupção de energia elétrica; (e) Falhas nos equipamentos e instalações do CLIENTE ou de terceiros; (f) Rompimento ou paralisação parcial ou total dos meios de rede; (g) Interrupções por ordem da ANATEL, ordem Judicial ou outra autoridade investida com poderes para tal; (h) outras previstas contratualmente; (i) reparos, readequações ou manutenções necessárias à prestação dos serviços objeto do presente Contrato tais como: (servidores, Storage(s), nobreaks, geradores elétricos, ar condicionados, estruturas físicas), a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio; (j) falha em produto ou serviço fornecido pela OpenPix.

6 A tolerância ou não exercício, pelas partes, de quaisquer direitos a elas assegurados neste Contrato ou na lei em geral, não importará novação ou renúncia a quaisquer desses direitos, podendo as partes exercitá-los a qualquer tempo.

7 Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula ou inexequível, a validade ou exequibilidade das demais disposições do mesmo não serão afetadas.

8 O CLIENTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato e que a ele se vincula no ato do seu cadastramento.

9 Fica eleito o foro central da Comarca de Curitiba, PR, para dirimir questões ou disputas envolvendo o presente contrato e seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.