Prezado cliente,

Gostaríamos de informar que no dia 09/11/2023, foi publicada no Diário Oficial da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro a resolução Nº578 de Novembro de 2023, que traz importantes alterações nas regras do ICMS.

As mudanças incluem os Art. 16-E e 16-F, que orientam sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos campos de ICMS Efetivo e Retido. É crucial que os contribuintes estejam cientes dessas mudanças e tomem as devidas providências para se adequar às novas regulamentações.

Para garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as novas regras, recomendamos que entre em contato com o contador da sua empresa o mais breve possível. O contador poderá verificar se são necessárias quaisquer alterações no sistema ou nos procedimentos fiscais para cumprir as novas exigências.

Estamos à disposição para fornecer qualquer apoio adicional que possa ser necessário durante esse período de transição.

Atenciosamente,

Equipe IdealSoft.