CONTRATO DE LICENCIAMENTO DO SISTEMA MÓDULO ADICIONAL WHATSAPP PARA SHOP CONTROL 9
Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a seguir entre o CLIENTE, cujos dados de qualificação foram preenchidos eletronicamente no site www.idealsoft.com.br, e a TRUNCI & TRUNCI LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.961.333/0001-87, com sede em Curitiba, PR, na Rua Professor Brandão nº 281, doravante denominada IdealSoft celebram o presente Contrato de Licenciamento do Sistema Módulo Adiciona WhatsApp para o Shop Control 9 será regido pelas seguintes cláusulas e condições.
1-) O CLIENTE é usuário do software Shop Control 9 nas versões Corporate, Corporate Gold ou Plus, produzido e comercializado pela IdealSoft.
2-) O CLIENTE por meio deste ato contrata novo licenciamento de módulo oferecido pela IdealSoft, que consiste no envio de mensagens de telas específicas do Shop Control 9 para o aplicativo WhatsApp, através da intermediação da ferramenta API ChatPro.
2.1-) Pela prestação do serviço ora contratado o CLIENTE pagará à IdealSoft a importância de (i) R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais) a título de licenciamento e configuração das funcionalidades. Além do licenciamento, será cobrado o valor de (ii) R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) mensais para processamento de até 5.000 (cinco mil) mensagens por mês; e (iii) R$ 0,02 (dois centavos) para cada mensagem excedente no mês.
2.2-) O pagamento desse serviço é feito sem prejuízo do valor devido pelas renovações das licenças de uso do software Shop Control. Os pagamentos serão feitos ao final do quadrimestre, no caso de CLIENTE usuário do Shop Control 9 Corporate ou Corporate Gold. E ao final de cada trimestre no caso de CLIENTE usuário do Shop Control 9 Plus.
3-) O CLIENTE se declara ciente de que para a implantação da solução aqui contratada será necessária a contratação adicional de créditos com o sistema API ChatPro. Os planos, preços e formas de contratação estão disponíveis no site da referida aplicação, aqui informado: https://api.chatpro.com.br/ e o contato poderá ser feito pelo e-mail contato@chatpro.com.br.
3.1-) O CLIENTE deverá consultar as opções de planos comercializadas, bem como acompanhar os créditos que ainda possui. A IdealSoft não faz a intermediação da venda dos planos, bem como não possui responsabilidade sobre a política comercial da solução intermediadora citada.
3.2-) O CLIENTE declara ciente de que a sincronização de sua conta de WthasApp, bem como suas mensagens, passarão pela aplicação citada.
3.3-) O ChatPro WhatsApp API segue os mesmos termos de serviço do WhatsApp. O CLIENTE deverá ler atentamente a esses termos, sendo responsável pelo uso da ferramenta e pelas consequências do mau uso. A IdealSoft reforça que essa solução não é destinada para prática de SPAM, e que o envio de mensagens indesejadas viola os termos de serviço do WhatsApp. A violação dos termos pode acarretar no bloqueio e banimento definitivo de sua conta no WhatsApp.
4-) Constituem obrigações da IdealSoft:
4.1-) O desenvolvimento e atualizações da integração e suporte técnico à configuração do sistema Shop Control 9.
4.2-) Se o CLIENTE detectar qualquer problema na funcionalidade aqui contratada, o mesmo, compromete-se a entrar em contato com a IdealSoft por email (suporte@idealsoft.com.br) ou telefone (41 3013-3363) comunicando o ocorrido, para que a IdealSoft tome as providências necessárias ao restabelecimento do acesso.
4.3-) A IdealSoft não poderá concluir o atendimento a problemas provenientes dos aplicativos de terceiros (API ChatPro e WhatsApp). Nesse caso, orientará quanto à origem do problema e finalizará o atendimento.
5-) Considerando que é impossível a garantia da qualidade de internet do cliente, e funcionamento das aplicações de terceiros, por parte da IdealSoft, de forma ininterrupta, o CLIENTE se declara ciente e concorda que é possível que haja momentos em que o acesso as funcionalidades fiquem temporariamente interrompidas.
6-) Se o CLIENTE desejar rescindir o contrato, deverá notificar a IdealSoft pelo e-mail comercial@idealsoft.com.br. Nesse caso, referente aos valores citados no item 2.3, não haverá o reembolso do valor pago quanto ao licenciamento e configuração (i) e caberá a cobrança proporcional pelo período utilizado até a data do pedido do cancelamento (ii) e (iii).
7-) A oferta dessa funcionalidade depende da integração com o API ChatPro e WhatsApp. No caso de alterações técnicas ou de disponibilidade desses aplicativos, a funcionalidade poderá ser descontinuada sem aviso prévio e sem prejuízos a IdealSoft. A cobrança de valores, se dará conforme a cláusula 6, quanto a rescisão de contrato.
8-) Fica eleito o foro central da Comarca de Curitiba, PR, para dirimir questões ou disputas envolvendo o presente contrato e seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.