A IdealSoft se compromete a executar seus serviços a partir das premissas da LGPD, em especial, observando os princípios da finalidade, adequação, transparência, necessidade, livre acesso, segurança, prevenção, qualidade de dados e não discriminação no tratamento, que serão processados apenas para fins legais e para os fins previstos no Contrato celebrado entre as partes.
A IdealSoft, no papel de CONTRATADA, fornece a CONTRATANTE o sistema Shop Control 9 de automação comercial e seus módulos que, dependendo da tela e/ou configuração, possibilitam que seus usuários registrem dados pessoais e singulares de pessoas físicas, os quais ficam registrados e salvos no banco de dados de posse da CONTRATANTE.
Na medida em que essas informações contenham Dados Pessoais, as Partes concordam expressamente que esta Política de Privacidade se aplicará, no qual a CONTRATADA se apresenta com as funções e responsabilidades de um Controlador nos termos das definições abaixo aduzidas e que a CONTRATANTE não possui controle sobre os dados que ficam armazenados no servidor da CONTRATADA.
(a) “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular ou Titular Dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade;
(b) “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão tratados conjuntamente como “DADOS;
(c) “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre DADOS ou sobre conjuntos de DADOS, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a avaliação, a classificação, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
(d) “CONTROLADOR”: Significa a pessoa jurídica ou entidade que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios do Processamento de Dados Pessoais. No contexto dos Serviços da IdealSoft, concorda-se, conforme descrito acima, que as Partes compartilham as funções e responsabilidades de um Controlador da seguinte maneira:
(e) “OPERADOR”: parte que trata DADOS de acordo com as instruções do CONTROLADOR. No caso da CONTRATADA, os departamentos internos de Suporte e Desenvolvimento quando em posse do Banco de Dados da CONTRATANTE. A CONTRANTE também exerce função de OPERADORA enquanto estiver manipulando os dados do Shop Control 9 através de seus funcionários ou terceiros.
(f) “ELIMINAÇÃO”: exclusão de dado ou conjunto de DADOS armazenados física ou digitalmente nos CONTROLADORES, independentemente do procedimento empregado.
(g) “ENCARREGADO PELO TRATAMENTO” (DPO): pessoa indicada por cada um dos CONTROLADORES para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES DOS DADOS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
(h) “SERVIÇOS” São os produtos e serviços fornecidos pela IdealSoft nos termos do contrato celebrado com a CONTRATANTE.
A Trunci & Trunci LTDA é uma empresa de tecnologia, sediada na Rua Professor Brandão, 281 – Alto da XV – Curitiba - PR.
Perguntas, dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para o e-mail: suporte@idealsoft.com.br.
Geralmente, a IdealSoft coleta/processa as seguintes categorias de dados, que podem incluir dados pessoais:
Nossos contatos, em sua maioria, se dão com pessoas jurídicas. Entretanto, para fins gerais de contato ou administração, a IdealSoft pode solicitar Dados que podem incluir nome, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dados de cartão de crédito e/ou dados semelhantes.
Informações de dados cadastrais do CONTRATANTE, como nome, razão social, CNPJ, número de telefone, e-mail, dentre outros.
A IdealSoft processa dados pessoais fornecidos pela CONTRATANTE, somente de acordo com as bases legais apropriadas para o processamento, com a finalidade de: a) Prestar os Serviços a CONTRATANTE; b) Cumprir obrigações e exercer direitos com relação aos Serviços e ao contrato celebrado com a CONTRATANTE; c) Cumprir obrigações legais à qual a IdealSoft está sujeita, bem como avaliar, dar suporte e aprimorar o desempenho, a eficiência e a segurança dos Serviços; d) Possibilitar que a IdealSoft envie notificações fiscais, financeiras, atualizações e modificações nos produtos e serviços nos interesses da CONTRATANTE; e) Legitimar os interesses da IdealSoft, como cumprir as obrigações contratuais ou exercer os direitos legais ou contratuais com a CONTRATANTE e/ou melhorar serviços contratados; f) Em circunstâncias limitadas, a IdealSoft pode processar dados pessoais conforme necessário para cumprir obrigações e exercer direitos específicos no campo do direito civil, penal, trabalhista, consumerista e previdenciário e/ou conforme necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.
A CONTRATANTE deverá cumprir, e fará com que suas Afiliadas e contratadas cumpram, com todas as suas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados ao processar Dados Pessoais em conexão com os Serviços da IdealSoft. A este respeito, a CONTRATANTE deverá assegurar, particularmente, a obtenção e manutenção de todos os registros ou autorizações necessárias junto às autoridades competentes em matéria de proteção de dados e dos fundamentos legais válidos para o processamento de Dados Pessoais.
A CONTRATANTE poderá compartilhar os dados da CONTRATADA caso ela solicite. O compartilhamento dos dados também poderá ser feito a terceiros parceiros da CONTRATADA e com autoridades e órgãos reguladores, quando necessário, para diferentes finalidades. Sempre que efetuado, o compartilhamento respeitará os limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. O CONTRATANTE reconhece e aceita que a CONTRATADA pode subcontratar, no todo ou em parte, a execução dos seus serviços.
Os parceiros de negócios, com os quais a CONTRATADA compartilha dados, são os funcionários da seus funcionários e outros terceiros, tais como: consultores cadastrados e suas revendas; fornecedores de serviços de tecnologia da informação; serviços de meios de pagamentos; parceiros que desenvolvem tecnologias integradas aos sistemas da CONTRATADA; agências de cobrança; de crédito e prevenção a fraudes; bancos; instituições financeiras e outros terceiros.
Os dados poderão ser compartilhados com as seguintes finalidades:
Além disso, ao utilizar nossos serviços, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.
Enquanto o contrato celebrado estiver vigente ou enquanto você for um Prospecto IdealSoft, durante o uso dos nossos produtos e serviços e por todo o período em que a IdealSoft armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento dos serviços contratados, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da IdealSoft ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pela Receita Federal do Brasil e ainda para preservar nossos direitos em ações judiciais.
Depois disso, os dados pessoais poderão ser anonimizados ou excluídos, tornando-os ilegíveis ou indecifráveis. Enquanto os dados pessoais são mantidos, a IdealSoft implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas, concebidas para proteger os dados pessoais coletados. Essas medidas incluem:
Com a entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.
Elencamos abaixo quais são esses direitos:
O fato de você CONTRATAR OU TER ADQUIRIDO os serviços da CONTRATADA já significa que nós fazemos o tratamento dos dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento desses dados em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar a CONTRATADA que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
Você pode solicitar que a IdealSoft informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.
Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação a IdealSoft, para isso, você precisará entrar em contato com o departamento comercial e solicitar o ajuste cadastral.
Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a IdealSoft o anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais.
Você pode solicitar que a IdealSoft informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de alguns serviços prestados, mas não impede o uso de (I) dados anonimizados; e (II) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar a IdealSoft a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.
Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude. Você poderá exercer os direitos descritos nesta Política de privacidade e Compromisso com a Proteção de Dados a partir da data em que a LGPD entrar em vigor. As Partes concordam que quaisquer solicitações referentes a Dados Pessoais emitidos pelo CONTRATANTE deverão ser elaboradas de forma escrita e explícita. Caso tais solicitações exijam uma alteração nos serviços, tais alterações serão renegociadas de boa-fé por ambas as Partes, bem como o preço relacionado, nos termos do contrato celebrado.
Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela IdealSoft em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a IdealSoft observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
A IdealSoft adota diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais. Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que a IdealSoft adote as melhores práticas de segurança, dentre elas:
Os CONTROLADORES declaram que manterão, durante toda a execução do contrato, no mínimo os padrões de segurança, de privacidade e de proteção de DADOS, aptas a proteger os DADOS pessoais de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os CONTROLADORES também asseguram que utilizam e continuarão utilizando as Melhores Práticas do Mercado em relação à segurança das informações que circulam em seus ambientes físicos e virtuais.
Recomendamos ainda que você nunca compartilhe sua senha de acesso aos sistemas com ninguém, ela é pessoal e intransferível.
Ao ler esta Política de Privacidade e ao dar ciência das condições de tratamento dos seus dados pessoais, a CONTRATANTE fornece o seu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade, com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.
Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo ou por meio do e-mail suporte@idealsoft.com.br.
OS CONTROLADORES declaram, por este instrumento, que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, incluindo (sempre e quando aplicáveis): a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
Os CONTROLADORES deverão manter sigilo em relação aos DADOS que não forem manifestamente públicos, ao TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS e dos DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, bem como em relação ao resultado do TRATAMENTO em virtude deste contrato, garantindo que todas as pessoas autorizadas a realizarem tais atividades estejam comprometidas ao dever de confidencialidade, de forma expressa e por escrito, e devidamente instruídas e capacitadas para o referido tratamento.
Caso a IdealSoft seja demandada por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de incidente causado por outro CONTROLADOR ou em virtude de descumprimento das obrigações estabelecidas na Lei 13.709/2018 e outras regulamentações pertinentes, fica garantido a IdealSoft o direito de denunciação da lide, ação de regresso e demais medidas necessárias para assegurar os seus direitos.
Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar entrar em contato para assuntos envolvendo seus dados pessoais, você pode fazê-lo através do e-mail suporte@idealsoft.com.br, comercial@idealsoft.com.br ou através do telefone (41) 3013-1161.