Leia com atenção. Este Contrato de Licença de Usuário Final (CLUFI) é um acordo legal entre V.Sª. (Pessoa física ou jurídica) e a IdealSoft (Trunci & Trunci Ltda) para o software Shop Control 9, que inclui o programa de computador, meios físicos, materiais impressos relacionados e poderá incluir documentação "On Line" ou eletrônica ("Produto" ou "Software"). Ao instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o Software V.Sª estará concordando em vincular-se aos termos deste CLUFI.
Caso V.Sª. não esteja de acordo com os termos deste CLUFI, (i) entre em contato imediatamente com a empresa que lhe forneceu o Software (ii) clique na opção “NÃO CONCORDO” ao final do texto, o que impedirá a instalação do programa.
LICENÇA DE SOFTWARE: Este Software é protegido pelas leis de Copyright e Tratados Internacionais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. O Software é licenciado e não vendido.
1.1-) Software de sistema: V.Sª poderá instalar e utilizar uma cópia do Software em um computador individual pelo prazo de um mês.
1.2-) Renovação da Licença: A licença de uso é concedida pelo prazo exato de 1 (um) mês, a contar da data em que for efetuado o cadastro do usuário junto à IdealSoft, podendo ser renovada por prazos iguais indefinidamente, enquanto o produto estiver sendo produzido.
1.3-) A renovação será efetuada automaticamente mediante o pagamento do boleto bancário que será enviado pela IdealSoft. Esse boleto é enviado de forma eletrônica, por dentro do Shop Control e deverá ser impresso pelo usuário.
1.4-) A renovação da licença está condicionada ao pagamento de taxa conforme valores abaixo:
a)
R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais)
para a versão “Plus”;
b)
R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais)
para a versão “Corporate”;
c) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pelo uso do Módulo (opcional) “Vendedor Interno”, para cada aparelho.
1.5-) Caso V.Sª pretenda adquirir mais de uma licença, em nome da mesma pessoa (física ou jurídica) para instalação em outro estabelecimento de mesma titularidade, o valor da licença prevista no item “1.4-a” ou “1.4-b” será reduzido em 15% a partir da segunda licença.
1.6-) Os valores das taxas de licença serão reajustados a cada 12 meses, com base em índice de preços divulgados pelo Banco Central. O índice a ser utilizado fica a critério da IdealSoft.
1.7-) Armazenamento / Utilização de Rede: V.Sª também poderá armazenar ou instalar uma cópia de Software em um dispositivo para armazenamento, tal como um servidor de rede, utilizado somente para instalar ou executar o Software nos seus outros computadores em uma rede interna, todavia V.Sª deverá adquirir uma licença de uso para cada computador no qual o Software seja instalado ou executado a partir do dispositivo de armazenamento. É vedado compartilhar ou utilizar a licença do Software simultaneamente em computadores diferentes. Licenças de rede são vendidas em pacotes, consulte.
2.1-) Engenharia Reversa, Descompilação e Desmontagem: É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de Software, exceto e somente se esta atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável, inobstante tal limitação.
2.2-) Separação de Componentes: O Software é licenciado como um produto individual. Seus componentes não poderão ser separados para utilização em mais de um computador.
2.3-) Aluguel: É vedado o aluguel ou arrendamento do Software.
2.4-) Rescisão: Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Trunci & Trunci Ltda poderá rescindir este CLUFI caso V.Sª não cumpra com seus termos e condições. Neste caso V.Sª deverá destruir todas as cópias do Software e de seus componentes.
3.1-) O programa Shop Control pode ser contratado para ser utilizado por diferentes números de usuários, dependendo da versão licenciada.
3.2-) Para a versão Corporate, V.Sª receberá automaticamente uma licença de rede para 03 usuários adicionais. E poderá optar pela ampliação para 05 ou para 08 usuários adicionais, considerando o valor base da licença descrito no item 3.4.
3.3-) Para a versão Plus, V.Sª receberá automaticamente uma licença de rede para 05 usuários adicionais. E poderá optar pela ampliação para 08 ou para 13 usuários adicionais, considerando o valor base da licença descrito no item 3.4.
3.4-) A IdealSoft fornece os sistemas extras abaixo descritos, pelos valores identificados na tabela:
| Sistema | Valor |
|---|---|
| NF-e | R$ 941,00 |
| NCF-e | R$ 663,00 |
| Shop Fiscal | S@T | MF-e | R$ 791,00 |
| Sped Fiscal | R$ 973,00 |
| Sped Contribuições | R$ 973,00 |
| CNAB | R$ 1.326,00 |
| Label | R$ 1.069,00 |
| Bridge | R$ 1.134,00 |
| Indústria | R$ 2.300,00 |
| Busca Preço | R$ 2.130,00 |
| Sintegra | R$ 545,00 |
| SEF II | R$ 663,00 |
| TEF | R$ 427,00 |
| Licenças Extras ¹ | R$ 353,00 |
| Vendedor Interno (por aparelho) | R$ 684,00 |
¹ - Disponível em pacotes, consulte. Valor por licença. A versão Corporate contempla licença de rede para 03 usuários adicionais e a versão Corporate Plus para 05.
3.2.1-) O usuário da Versão “Corporate” terá direito a um crédito de R$ 3.750,00 (três mil e quinhentos e cinquenta reais) para ser usado na aquisição de quaisquer dos sistemas descritos na Tabela 3, pelos valores nela constantes;
3.2.2-) O usuário da Versão “Corporate Plus” terá direito a um crédito de R$ 5.500,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais) para ser usado na aquisição de quaisquer dos sistemas descritos na Tabela 3, pelos valores nela constantes;
3.2.3) Esse crédito: (i) poderá ser usado uma única vez, em até trinta dias contados do primeiro licenciamento; (ii) não poderá ser cedido a terceiros.
3.2.4) Uma vez escolhido(s) o(s) sistema(s) não será possível a substituição por outro sistema no futuro.
3.2.5) Renovações do licenciamento, contratação de módulos extras ou nova contratação de licença no futuro não dará direito a novo crédito.
3.2.6-) Caso V.Sª pretenda adquirir sistemas cujo valor total ultrapasse o valor do crédito descrito nas cláusula anteriores, deverá entrar em contato com a IdealSoft ou onde a licença foi negociada para tanto.
Todos os títulos autorais relativos ao Software (incluindo quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, músicas, textos e "applets" incorporados ao Software), os materiais impressos que os acompanham, e quaisquer cópias do Software são de propriedade da IdealSoft ou de seus fornecedores. O Software é protegido pelas leis de Copyright e tratados internacionais. Assim V.Sª deverá tratar o Software como qualquer outro material protegido por direito autoral, exceto que V.Sª poderá: (a) efetuar uma cópia de Software unicamente para fins de salvaguarda de arquivo, ou (b) instalar o Software em um computador individual, desde que V.Sª mantenha o original unicamente para fins de salvaguarda de arquivo. É vedada a reprodução dos materiais impressos que acompanham o Software. A não observância das normas relativas aos direitos autorais referentes a este Software e materiais impressos que o acompanham implicará a imposição de sanções civis e criminais ao(s) responsável(eis) pela ofensa.
5.1-) SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE - A licença ora contratada tem prazo certo de um mês. Caso o usuário deixe de efetuar o pagamento da taxa mensal de renovação de licença, ficará impossibilitado de usar o sistema. Nessa hipótese, a IdealSoft não tem qualquer responsabilidade pelo eventual pagamento por serviços de instalação ou de treinamento que tiverem sido pagos pelo usuário.
5.2-) ACESSO À INTERNET - É necessário o acesso à internet a cada sete dias para atualização do sistema e para a renovação de licença. As atualizações serão feitas automaticamente e serão obrigatórias para a continuidade do uso do sistema. Caso o usuário não mantenha acesso à internet pelo menos uma vez a cada sete dias e durante o tempo necessário para a atualização do sistema e renovação de licença, o programa poderá deixar de funcionar sem que isso gere direito a qualquer indenização ou reclamação por parte do usuário.
5.3-) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Danos Indiretos): Os eventuais prejuízos decorrentes de falhas no produto ficam desde logo prefixados pelas partes a importância equivalente a 3 (três) vezes o valor da última licença mensal que tiver sido paga, comprovado através de respectiva nota fiscal. Em nenhuma hipótese a IdealSoft ou seus fornecedores e colaboradores serão responsabilizados por quaisquer outros danos (incluindo, mas não limitados, a lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários), decorrentes do uso, ou da impossibilidade de usar este.
5.4-) DEFEITOS DO SISTEMA - No caso de o Software apresentar problemas que impeçam a sua utilização, o defeito deve ser comunicado por escrito à IdealSoft no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da manifestação do vício. Notificada a existência de defeito, caberá exclusivamente à IdealSoft, com base em critérios de conveniência e oportunidade, em até 72h (setenta e duas horas), optar entre: a) a rescisão do contrato de licença com a devolução do valor da última taxa de licenciamento eventualmente paga; b) o conserto ou substituição do Software. Os eventuais defeitos decorrentes de acidente e utilização abusiva ou inadequada do produto não estarão abrangidos pela garantia. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade por prejuízos ficará limitada ao disposto no item 5.3 supra.
5.5-) DIREITO DE REGRESSO: O usuário compromete-se a utilizar o Shop Control e seus acessórios atendendo à toda a legislação tributária e demais atos normativos em vigor no país, sendo pessoalmente responsável pelas sanções eventualmente impostas pela utilização do produto com objetivos de sonegação fiscal. No caso de a IdealSoft ou qualquer de seus sócios serem condenados judicial ou administrativamente ao pagamento de qualquer tributo e ou multa pela utilização inadequada do Software por parte do usuário, este concorda desde já em ressarcir o valor da eventual condenação, acrescida de custas judiciais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento), autorizando-se a propositura da respectiva ação de regresso ou denunciação da lide, conforme o caso.
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