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CONTRATO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE USO PARA SOFTWARE PRODUZIDO PELA TRUNCI & TRUNCI LTDA. (IDEALSOFT) - SHOP CONTROL 9

IMPORTANTE

Leia com atenção. Este Contrato de Licença de Usuário Final (CLUFI) é um acordo legal entre V.Sª. (Pessoa física ou jurídica) e a IdealSoft (Trunci &Trunci Ltda) para o software Shop Control 9, que inclui o programa de computador, meios físicos, materiais impressos relacionados e poderá incluir documentação "On Line" ou eletrônica ("Produto" ou "Software"). Ao instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o Software V.Sª estará concordando em vincular-se aos termos deste CLUFI.

Caso V.Sª. não esteja de acordo com os termos deste CLUFI, (i) devolva imediatamente o Software não utilizado ao lugar de onde V.Sª obteve ou (ii) clique na opção “NÃO CONCORDO” ao final do texto, o que impedirá a instalação do programa; com isso, o valor eventualmente pago pela licença será reembolsado.

LICENÇA DE SOFTWARE: Este Software é protegido pelas leis de Copyright e Tratados Internacionais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. O Software é licenciado e não vendido.

1-) CONCESSÃO DA LICENÇA - Este CLUFI concede a V.Sª os direitos a seguir:

1.1-) Software de sistema: V.Sª poderá instalar e utilizar uma cópia do Software em um computador individual pelo prazo de um mês.

1.2-) Renovação da Licença: A licença de uso é concedida pelo prazo exato de 1 (um) mês, a contar da data em que for efetuado o cadastro do usuário junto à IdealSoft, podendo ser renovada por prazos iguais indefinidamente, enquanto o produto estiver sendo produzido.

1.3-) A renovação será efetuada automaticamente mediante o pagamento do boleto bancário que será enviado pela IdealSoft. Esse boleto é enviado de forma eletrônica, por dentro do Shop Control e deverá ser impresso pelo usuário.

1.4-) A renovação da licença está condicionada ao pagamento de taxa conforme valores abaixo:

a)

R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais)

para a versão “Corporate Plus”;

b)

R$ 310,00 (trezentos e dez reais)

para a versão “Corporate”;

c) R$ 90,00 (noventa reais) por “degrau de licença” conforme definindo no item 3-1 infra;

d) R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais) pelo uso do módulo (opcional) “Vendedor Externo” para cada licença de até 5 usuários. O módulo “Vendedor Externo” é exclusivo da versão Corporate Plus.

e) R$ 16,00 (Dezesseis reais) pelo uso do módulo (opcional) “Vendedor Interno”para cada aparelho.

f) R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) pelo uso do módulo (opcional) “Conciliação Bancária”.

1.5-) Caso V.Sª pretenda adquirir mais de uma licença, em nome da mesma pessoa (física ou jurídica) para instalação em outro estabelecimento de mesma titularidade, o valor da licença prevista no item “1.4-a” ou “1.4-b” será reduzido em 50% a partir da segunda licença.

1.6-) Os valores das taxas de licença serão reajustados a cada 12 meses, pelo IGPM acumulado nos 12 meses anteriores.

1.7-) Armazenamento / Utilização de Rede: V.Sª também poderá armazenar ou instalar uma cópia de Software em um dispositivo para armazenamento, tal como um servidor de rede, utilizado somente para instalar ou executar o Software nos seus outros computadores em uma rede interna, todavia V.Sª deverá adquirir uma licença de uso para cada computador no qual o Software seja instalado ou executado a partir do dispositivo de armazenamento. É vedado compartilhar ou utilizar a licença do Software simultaneamente em computadores diferentes. Licenças de rede são vendidas em pacotes, consulte.

2-) DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES:

2.1-) Engenharia Reversa, Descompilação e Desmontagem: É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de Software, exceto e somente se esta atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável, inobstante tal limitação.

2.2-) Separação de Componentes: O Software é licenciado como um produto individual. Seus componentes não poderão ser separados para utilização em mais de um computador.

2.3-) Aluguel: É vedado o aluguel ou arrendamento do Software.

2.4-) Rescisão: Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Trunci & Trunci Ltda poderá rescindir este CLUFI caso V.Sª não cumpra com seus termos e condições. Neste caso V.Sª deverá destruir todas as cópias do Software e de seus componentes.

3-) DEGRAUS DE LICENÇA E SISTEMAS EXTRAS

3.1-) O programa Shop Control pode ser contratado para ser utilizado por diferentes números de usuários, dependendo da versão licenciada, conforme tabelas abaixo:

Tabela de "Degraus" da Versão Corporate

Degrau N° de usuários adicionais Valor Mensal¹
1 3 -
2 5 -
3 8 -
4 13 R$ 90,00
5 20 R$ 180,00

¹ - Será acrescido à taxa de licença conforme item 1.4 supra.

Tabela de "Degraus" da Versão Corporate Plus

Degrau N° de usuários adicionais Valor Mensal¹
1 3 -
2 5 -
3 13 R$ 70,00
4 20 R$ 140,00
5 30 R$ 210,00
6 50 R$ 280,00
7 100 R$ 350,00

¹ - Será acrescido à taxa de licença conforme item 1.4 supra.

3.2-) A IdealSoft fornece os sistemas extras abaixo descritos, pelos valores identificados na tabela:

Sistema Valor
NF-e R$ 600,00
NCF-e | Shop Fiscal R$ 425,00
Sped Fiscal R$ 600,00
Sped Contribuições R$ 600,00
CNAB R$ 900,00
Label R$ 670,00
Bridge R$ 715,00
Indústria R$ 1.450,00
Busca Preço R$ 1.450,00
Sintegra R$ 330,00
SEF II R$ 410,00
Vendedor Externo ¹ R$ 1.450,00
S@T R$ 545,00
TEF R$ 259,00
Licenças Extras ² R$ 220,00
MF-e(CE) R$ 715,00
Vendedor Interno (por aparelho) R$ 440,00

¹ - Para cada 5 aparelhos.

² - Disponível em pacotes, consulte. Valor por licença. A versão Corporate contempla licença de rede para 03 usuários adicionais e a versão Corporate Plus para 05.

3.2.1-) O usuário da Versão “Corporate” terá direito a um crédito de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para ser usado na aquisição de quaisquer dos sistemas descritos na Tabela 3, pelos valores nela constantes;

3.2.2-) O usuário da Versão “Corporate Plus” terá direito a um crédito de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para ser usado na aquisição de quaisquer dos sistemas descritos na Tabela 3, pelos valores nela constantes;

3.2.3) Esse crédito: (i) poderá ser usado uma única vez, em até trinta dias contados do primeiro licenciamento; (ii) não poderá ser cedido a terceiros.

3.2.4) Uma vez escolhido(s) o(s) sistema(s) não será possível a substituição por outro sistema no futuro.

3.2.5) Renovações do licenciamento, contratação de módulos extras ou nova contratação de licença no futuro não dará direito a novo crédito.

3.2.6-) Caso V.Sª pretenda adquirir sistemas cujo valor total ultrapasse o valor do crédito descrito nas cláusula anteriores, deverá entrar em contato com a IdealSoft ou onde a licença foi negociada para tanto.

4-) COPYRIGHT:

4.1)Todos os títulos autorais relativos ao Software (incluindo quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, músicas, textos e "applets" incorporados ao Software), os materiais impressos que os acompanham, e quaisquer cópias do Software são de propriedade da IdealSoft ou de seus fornecedores. O Software é protegido pelas leis de Copyright e tratados internacionais. Assim V.Sª deverá tratar o Software como qualquer outro material protegido por direito autoral, exceto que V.Sª poderá: (a) efetuar uma cópia de Software unicamente para fins de salvaguarda de arquivo, ou (b) instalar o Software em um computador individual, desde que V.Sª mantenha o original unicamente para fins de salvaguarda de arquivo. É vedada a reprodução dos materiais impressos que acompanham o Software. A não observância das normas relativas aos direitos autorais referentes a este Software e materiais impressos que o acompanham implicará a imposição de sanções civis e criminais ao(s) responsável(eis) pela ofensa.

5-) CONDIÇÕES ADICIONAIS

5.1-) SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE - A licença ora contratada tem prazo certo de um mês. Caso o usuário deixe de efetuar o pagamento da taxa mensal de renovação de licença, ficará impossibilitado de usar o sistema. Nessa hipótese, a IdealSoft não tem qualquer responsabilidade pelo eventual pagamento por serviços de instalação ou de treinamento que tiverem sido pagos pelo usuário.

5.2-) ACESSO À INTERNET - É necessário o acesso à internet a cada sete dias para atualização do sistema e para a renovação de licença. As atualizações serão feitas automaticamente e serão obrigatórias para a continuidade do uso do sistema. Caso o usuário não mantenha acesso à internet pelo menos uma vez a cada sete dias e durante o tempo necessário para a atualização do sistema e renovação de licença, o programa poderá deixar de funcionar sem que isso gere direito a qualquer indenização ou reclamação por parte do usuário.

5.3-) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Danos Indiretos): Os eventuais prejuízos decorrentes de falhas no produto ficam desde logo prefixados pelas partes a importância equivalente a 3 (três) vezes o valor da última licença mensal que tiver sido paga, comprovado através de respectiva nota fiscal. Em nenhuma hipótese a IdealSoft ou seus fornecedores e colaboradores serão responsabilizados por quaisquer outros danos (incluindo, mas não limitados, a lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários), decorrentes do uso, ou da impossibilidade de usar este.

5.4-) DEFEITOS DO SISTEMA - No caso de o Software apresentar problemas que impeçam a sua utilização, o defeito deve ser comunicado por escrito à IdealSoft no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da manifestação do vício. Notificada a existência de defeito, caberá exclusivamente à IdealSoft, com base em critérios de conveniência e oportunidade, em até 72h (setenta e duas horas), optar entre: a) a rescisão do contrato de licença com a devolução do valor da última taxa de licenciamento eventualmente paga; b) o conserto ou substituição do Software. Os eventuais defeitos decorrentes de acidente e utilização abusiva ou inadequada do produto não estarão abrangidos pela garantia. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade por prejuízos ficará limitada ao disposto no item 5.3 supra.

5.5-) DIREITO DE REGRESSO: O usuário compromete-se a utilizar o Shop Control e seus acessórios atendendo à toda a legislação tributária e demais atos normativos em vigor no país, sendo pessoalmente responsável pelas sanções eventualmente impostas pela utilização do produto com objetivos de sonegação fiscal. No caso de a IdealSoft ou qualquer de seus sócios serem condenados judicial ou administrativamente ao pagamento de qualquer tributo e ou multa pela utilização inadequada do Software por parte do usuário, este concorda desde já em ressarcir o valor da eventual condenação, acrescida de custas judiciais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento), autorizando-se a propositura da respectiva ação de regresso ou denunciação da lide, conforme o caso.

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